Entenda como a mudança do regime de bens pode proteger seu patrimônio e garantir maior segurança jurídica.
Alteração de Regime de Bens: Proteja Seu Patrimônio com Segurança
Muitos casais acreditam que o regime de bens escolhido no casamento é definitivo, mas a lei permite sua alteração, desde que haja um justo motivo e a mudança seja homologada judicialmente. Essa possibilidade pode ser essencial para um planejamento patrimonial eficaz e para a proteção do patrimônio familiar.
Contudo, é importante destacar que a nova regra só terá validade após o trânsito em julgado da decisão judicial.
Situações em Que a Alteração Pode Ser Necessária
De acordo com a legislação atual, para a mudança do regime de bens, basta um justo motivo, e dois exemplos comuns são:
✔️ Risco profissional ou empresarial – Quando um dos cônjuges tem negócios próprios, a alteração do regime pode evitar que o patrimônio do casal seja comprometido em caso de eventuais dificuldades financeiras.
✔️ Divergência na condução da vida financeira da família – Se houver discordância entre os cônjuges sobre a administração financeira, a separação patrimonial pode trazer maior segurança e transparência.
O próprio STJ reconhece que "Se mostra razoável que um cônjuge prefira que os patrimônios estejam delimitados, para que somente o do cônjuge empreendedor possa vir a sofrer as consequências por eventual fracasso do empreendimento."
Isso significa que a proteção patrimonial não é apenas um direito, mas uma medida prudente, especialmente para quem lida com riscos financeiros no dia a dia.
Como Fazer a Alteração do Regime de Bens?
O procedimento exige:
1️⃣ Pedido judicial com justificativa do motivo da alteração.
2️⃣ Concordância de ambos os cônjuges.
3️⃣ Análise do juiz, que verificará se não há prejuízos para terceiros.
4️⃣ Homologação e trânsito em julgado para que a alteração passe a valer.
Para isso é necessário um advogado de confiança, que irá pleitear ao judicialmente a alteração.
Planejamento Patrimonial: A Melhor Escolha para Seu Futuro
A alteração do regime de bens pode ser uma ferramenta fundamental dentro de um planejamento patrimonial bem estruturado. Seja para proteger o cônjuge, resguardar um empreendimento ou evitar conflitos financeiros, a mudança pode proporcionar maior segurança e previsibilidade para o casal.
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