Saiba quais são as principais diferenças entre inventário judicial e extrajudicial e descubra qual é o mais adequado para cada situação.
Após o falecimento de um ente querido, realizar o inventário é indispensável para organizar e transferir os bens aos herdeiros. No entanto, muitas pessoas ficam em dúvida sobre qual tipo de inventário escolher: judicial ou extrajudicial. Para tomar a decisão correta, é fundamental compreender a diferença entre inventário judicial e extrajudicial e os requisitos específicos de cada modalidade.
O Que é o Inventário Judicial?
O inventário judicial ocorre sob a supervisão de um juiz e é obrigatório em situações que envolvem:
Conflitos entre os herdeiros sobre a divisão dos bens;
Herdeiros menores de idade ou incapazes;
Testamentos que precisam ser validados;
Circunstâncias onde a lei exige maior controle legal.
Este procedimento costuma ser mais demorado, pois envolve uma análise mais detalhada por parte do Judiciário e pode exigir audiências ou perícias.
O Que é o Inventário Extrajudicial?
O inventário extrajudicial, por sua vez, é realizado em cartório, de forma mais rápida e simplificada. Para optar por esta modalidade, é necessário atender aos seguintes requisitos:
Herdeiros maiores e capazes: Todos devem ser plenamente capazes de responder por seus atos.
Consenso entre os herdeiros: Não pode haver disputas sobre a divisão dos bens.
Ausência de testamento: Exceto em casos em que o testamento já foi registrado e há autorização judicial para o inventário extrajudicial.
Presença de um advogado: A lei exige a assistência de um advogado para garantir a segurança do procedimento.
Essa alternativa é menos burocrática e costuma ser concluída em um prazo menor.
Diferença Entre Inventário Judicial e Extrajudicial
Aspecto | Inventário Judicial | Inventário Extrajudicial |
Onde é feito | No Poder Judiciário | No Cartório de Notas |
Presença de herdeiros incapazes | Permitido | Não permitido |
Testamento | Permitido | Permitido apenas com autorização judicial |
Prazo médio | Meses ou anos, dependendo da complexidade | Algumas semanas ou meses, em geral |
Custo | Geralmente mais elevado devido às taxas judiciais | Mais acessível, com custos reduzidos |
Qual Inventário Escolher?
A escolha entre o inventário judicial e extrajudicial depende da situação específica da família. Quando há consenso e todos os herdeiros são capazes, o inventário extrajudicial é mais rápido e menos oneroso. Já em casos mais complexos ou que envolvem conflitos, o inventário judicial é a única opção.
Entender a diferença entre inventário judicial e extrajudicial ajuda a decidir a melhor alternativa para regularizar os bens deixados por um ente querido.
Se você precisa de ajuda para escolher o tipo de inventário ideal ou deseja iniciar o processo com segurança jurídica, entre em contato conosco. Nossa equipe especializada está pronta para auxiliar em todas as etapas!
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