O Tribunal de Justiça do Paraná concedeu, em liminar, o divórcio para homem que estava separado de fato da mulher há mais de 2 anos. Na decisão foi considerado que o casal já estava separados há muito tempo e a demora atingiria o cotidiano de ambos.
De acordo com o caso, o homem informou que é casado com a mulher, mas que estão separados desde 2018 e sequer possuem contato desde a separação. Segundo o marido, a mulher sempre permaneceu inerte ao divórcio. Ele explicou, ainda, que não há possibilidade de reconciliação e que inexistem bens a partilhar que pudessem justificar eventual restrição ao divórcio.
Além disso, o homem já está em novo relacionamento e impedido de formalizá-lo.
O magistrado ressaltou precedentes do STJ que já diferenciou os institutos da separação e do divórcio, reforçando que cabe às partes - não em conjunto, mas sim com manifestação de vontade isolada - a decisão sobre qual caminho pretendem escolher.
"É possível concluir a prevalência da autonomia da vontade do indivíduo, permitindo a ele optar por separar-se de seu cônjuge ou, vislumbrando a ausência de possibilidade de reconciliação, optar pelo divórcio desde logo."
Processo: 0068786-80.2020.8.16.0000
Fonte: Migalhas
Kommentare