A Tim, operadora de telefonia celular, terá de indenizar em R$ 10 mil cliente e consumidor que teve o celular bloqueado por 13 dias, após sua linha ter sido transferida para outra pessoa sem o seu consentimento.
O cliente e consumidor, que utiliza a linha desde 2015 para o trabalho, alegou que inesperadamente a linha ficou "sem serviço" sem que para isso tenha solicitado qualquer alteração de plano ou intervenção da operadora.
Segundo o autor da ação, a linha ficou inoperante por 13 dias, mesmo após diversos contatos com a operadora Tim para saber o que havia ocorrido e solicitar o reestabelecimento do seu número. Foi então que em um desses contatos teve conhecimento, por meio de uma atendente, que a sua linha havia sido transferida para outra pessoa.
Ao julgar o caso, o juiz constatou falha na prestação de serviço da operadora Tim, já que a transferência da linha se deu sem a autorização do autor. Destacou ainda ser "Notória a importância de um telefone celular nos dias atuais. Os transtornos decorrentes da impossibilidade de efetuar e receber ligações são significativos.", e por esse motivo, condenou a Tim ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.
Atualmente o caso não comporta qualquer recurso, considerando o pagamento da indenização ao autor.
Processo: 1003494-15.2021.8.26.0002
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