LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Termos de Uso e Privacidade
Estou comprometido com a proteção dos seus dados pessoais que me são confiados. Toda informação de natureza pessoal será tratada e protegida em cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados - Lei 13.709/18 - e demais legislação aplicável.
1. DADOS OBTIDOS PELO SITE
Recebo, coleto e armazeno as informações que você me fornece consensualmente, quando se cadastra na minha newsletter ou no meu blog, para que eu possa encaminhar e-mails de acompanhamento dos nossos posts e matérias quando são publicados nesse site, ou então para que eu possa responder alguma questão direcionada por você através dos canais de contato, nos termos do artigo 11, I, da Lei 13.709/18.
Essas informações pessoais, fornecidas apenas por você, podem ser o seu nome, e-mail, outros meios de comunicação, comentários, feedback e recomendações.
Além disso, por meio de cookies e plug-ins, os nossos hospedeiros, "WIX" e "ZOHO", coletam dados para gerenciamento de conteúdo, tais como seu endereço IP, utilizado para conectar o seu computador à internet e ao nosso site, data, local, hora e link acessado. Por meio desses dados não é possível identificar você.
Alguns desses dados são necessários para garantir o correto funcionamento do nosso site, por meio de medições e coleta de informações de navegação, incluindo o tempo de resposta das páginas, tempo total da visita em determinadas páginas, informações de interação com página e os métodos utilizados para deixar a página. Nesse ponto você não será identificado, pois os dados são colhidos para analisar apenas a sua navegação, a fim de disponibilizar o conteúdo que você deseja.
Nenhum dado coletado será comercializado com terceiros, mas podem ser armazenados e compartilhados com os nossos hospedeiros para as destinações já apontadas.
2. DADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Não coleto nesse site dados etários, de origem racial ou étnica, religiosos, de opinião política, os relacionados à filiação sindical, à organizações religiosas, filosóficas ou políticas, relativos à orientação sexual, à sua saúde ou então, dados genéticos ou biométricos.
Porém, em virtude do trabalho desempenhado por mim, esses dados poderão ser solicitados, coletados e armazenados mediante consulta sigilosa ou troca de informações por e-mail e/ou documentos, após sua autorização, para desempenho da prestação dos serviços contratados por você, nos termos do artigo 11, II, "a", da Lei 13.709/18.
Mas fique tranquilo, o sigilo é inerente aos meus valores e ao meu trabalho, como estabelecem os artigos 7º, II e XIX; 34, VII; e 72, § 2º, do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94).
3. DADOS DE MENORES
Lembre-se, esse site deve ser utilizado por pessoas com idade igual ou superior a 18 anos. Todavia, como já mencionado, considerando o trabalho desempenhado, sobretudo em ações, processos e procedimentos que envolvam menores, poderei solicitar seus dados aos responsáveis, por meio de troca de e-mails e documentos, conforme estabelece o artigo 14 da Lei nº 13.709/18
4. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Tenho o direito de modificar os termos de uso e a política de privacidade a qualquer momento, portanto consulte-a regularmente. As alterações e esclarecimentos serão imediatamente colocadas em práticas após a alteração no site. Caso seja realizada a mudança referente aos materiais dessa política, você será notificado para que esteja ciente das informações que coletamos e como as utilizamos.
5. CONTATO
Fique à vontade para solicitar qualquer informação ou remoção de conteúdo de dados à mim, Ricardo De Carli, encarregado dos seus dados. Entre em contato por meio do e-mail ricardo@decarli.adv.br.